Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Nexa Labs, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

A Nexa Labs reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes termos.

2. Serviços Oferecidos

A Nexa Labs provê os seguintes serviços profissionais:

• Desenvolvimento de Software sob Encomenda: Criação de aplicativos e sistemas personalizados conforme especificações do cliente
• Licenciamento de Programas Customizáveis: Fornecimento de softwares prontos com possibilidade de personalização
• Consultoria em Tecnologia da Informação: Assessoria técnica e estratégica em TI
• Hospedagem e Tratamento de Dados: Serviços de infraestrutura e gerenciamento de dados

Cada serviço será detalhado em contrato específico, definindo escopo, prazos, valores e condições particulares.

3. Propriedade Intelectual

Todos os softwares, códigos, documentações, designs, marcas e materiais desenvolvidos pela Nexa Labs são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

• O código-fonte desenvolvido sob encomenda permanece propriedade da Nexa Labs até o pagamento integral, quando então os direitos são transferidos ao cliente conforme contrato
• Softwares licenciados permanecem como propriedade da Nexa Labs, sendo concedida apenas licença de uso ao cliente
• É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa sem autorização prévia e por escrito
• Bibliotecas, frameworks e componentes de terceiros mantêm suas respectivas licenças originais

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar os serviços da Nexa Labs, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução dos serviços
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas em contrato
• Utilizar os softwares e serviços de forma legal e ética
• Não redistribuir, revender ou sublicenciar softwares sem autorização expressa
• Manter confidencialidade sobre informações sensíveis compartilhadas durante o projeto
• Cumprir com todas as leis aplicáveis ao uso dos serviços

5. Responsabilidades da Nexa Labs

A Nexa Labs se compromete a:

• Entregar os serviços conforme especificado em contrato
• Manter a confidencialidade das informações do cliente
• Fornecer suporte técnico conforme acordado contratualmente
• Utilizar as melhores práticas de desenvolvimento e segurança
• Cumprir com a LGPD no tratamento de dados pessoais

6. Limitação de Responsabilidade

A Nexa Labs não se responsabiliza por:

• Uso indevido das plataformas e softwares por parte dos usuários finais
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços
• Interrupções de serviço causadas por caso fortuito ou força maior
• Perda de dados causada por ações do cliente ou terceiros
• Incompatibilidade com sistemas de terceiros não especificados no projeto
• Problemas decorrentes de modificações não autorizadas no software

7. Rescisão e Cancelamento

Qualquer das partes pode rescindir o contrato nas seguintes condições:

• Por acordo mútuo: Mediante negociação entre as partes
• Por inadimplência: Em caso de não pagamento ou descumprimento de obrigações contratuais
• Por justa causa: Em caso de violação grave destes termos

Em caso de rescisão, serão devidos pagamentos proporcionais aos serviços já executados, conforme acordado em contrato.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter confidencialidade sobre informações sensíveis compartilhadas durante a execução dos serviços, incluindo:

• Dados técnicos e estratégicos dos projetos
• Informações comerciais e financeiras
• Código-fonte e documentação técnica
• Processos e metodologias proprietárias

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10. Disposições Gerais

• A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação
• Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o assunto
• Qualquer alteração deve ser feita por escrito e aceita por ambas as partes

11. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: